Sertã: Ação Social e transporte escolar pedidos online

Os requerimentos, que estão disponíveis no site do Município, na secção Requerimentos, deverão ser devidamente preenchidos, assinados e enviados juntamente com os documentos necessários para geral@cm-serta.pt ou atendimento@cm-serta.pt.

Neste âmbito, refira-se também que as faturas relativas a material escolar terão que ser entregues no Sector de Educação da Câmara Municipal da Sertã de 1 de setembro a 9 de outubro.

Listagem de documentos necessários:

Transporte Escolar:

- Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte da criança/aluno;

- Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do Encarregado de Educação;

- Documento comprovativo da responsabilidade parental (caso se aplique).

Ação Social Escolar:

- Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte da criança/aluno;

- Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do Encarregado de Educação;

- Documento comprovativo da responsabilidade parental (caso se aplique);

- Declaração do escalão do Abono de Família (datada do mês em questão);

- Declaração do Agrupamento de Escolas a atestar a condição de aluno com necessidades especiais (caso se aplique);

- Declaração atualizada emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional que indique situação de desemprego há mais de três meses (caso se aplique);

- Cópia do comprovativo de matrícula no Agrupamento de Escolas da Sertã, no caso de situação de transferência;

- Cópia dos recibos de vencimento dos últimos três meses (aplicável aos alunos oriundos de agregados familiares que se encontram em Portugal em situação de ilegalidade).