Idanha-a-Nova: Movimento pela Autonomia da ESGIN pede ao Ministro para aplicar a lei

Esta reestruturação implica uma redução do número de escolas, das 6 existentes passam a 4 novas escolas e entre outras alterações, a ESGIN extingue-se e surge a Escola Superior de Informática e Gestão (ESIG). 

Em comunicado enviado ao Diário Digital Castelo Branco, o Movimento pela Autonomia da ESGIN, depois da sua Petição ter sido aprovada por maioria na Assembleia da República, refere que "a escola resultou claramente da visão e da vontade política que defendeu o desenvolvimento harmónico e sustentável do interior e a descentralização do ensino superior, motivos pelos quais foi criada através de Decreto-Lei nº 153/97, de 20 de Junho, com sede em Idanha-a-Nova e dotada de autonomia administrativa, pedagógica e científica".  

O Movimento afirma que a ESGIN não pode ser extinta por uma decisão tomada em Conselho Geral do IPCB ao aprovar uns Estatutos que não contemplam a sede da nova Escola Superior de Informática e Gestão. Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, a extinção de escolas de instituições de ensino superior públicas carece de autorização prévia do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o que acontece com a ESGIN.

O Movimento tem, ainda, esperança que o Ministro, Manuel Heitor, não aprove os  novos Estatutos do IPCB, porque vai ter em conta a votação inequívoca e maioritária em defesa da sede e autonomia da ESGIN de todos os Grupos Parlamentares, excepto o do Partido Socialista.

O Movimento pede a Manuel Heitor, para ter em conta o Decº Lei que criou a ESGIN com autonomia e sede em Idanha-a-Nova, que o Concelho Idanhense possui uma base rural, e na sequência da deliberação n.º 55/2015, de 1 de julho, da Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020, foi classificado como território de baixa densidade, para aplicação de medidas de discriminação positiva e que as políticas apresentadas pelo Governo a bem do interior também impediriam que a nova Escola Superior de Informática e Gestão, perca a sua sede e respectiva autonomia em Idanha-a-Nova.