ESGIN: Movimento satisfeito com recusa de homologação de estatutos do Politécnico de Castelo Branco

“O Movimento pela Autonomia da ESGIN congratula-se com a recusa de homologação dos estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), nos termos em que foram aprovados pelo Conselho Geral daquela instituição”, refere, em comunicado enviado ao Diário Digital Castelo Branco, este movimento da sociedade civil.

O Governo recusou a homologação dos novos estatutos do IPCB com base na inexistência de referências ao local de funcionamento da nova unidade, resultante da fusão com a ESGIN.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, alegou que, na sequência da informação enviada pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) e da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), “a proposta de estatutos submetida pelo IPCB não está em condições de ser homologada e que requer uma revisão detalhada”.

Já o presidente do IPCB, António Fernandes, disse à agência Lusa que vão “analisar calmamente o documento, fazer uma análise do parecer da DGES e proceder às desconformidades que são muito poucas e suprimi-las, o que é normal nestes processos”.

O Movimento acusou também António Fernandes de desvalorizar a não homologação dos novos estatutos do IPCB.

“Em nossa opinião não se trata de desconformidades administrativas, trata-se de o senhor presidente do IPCB querer manipular a verdade, não querer assumir a responsabilidade pelo fracasso de tão famigerada reestruturação e consequentemente o incumprimento do Programa de Ação submetido aquando da sua candidatura a presidente do IPCB”, afirmam.

Dizem ainda que não aceitam que Idanha-a-Nova deixe de ter uma escola superior [ESGIN] com autonomia administrativa, pedagógica, científica e sede na vila.

“Sempre considerámos que a ESGIN não pode ser extinta por uma decisão tomada em Conselho Geral do IPCB, mas sim pelo Governo Português (…). A extinção de escolas de instituições de ensino superior públicas, como é o caso da ESGIN, carece de autorização prévia do ministro da tutela”, sustentam.

O Movimento manifesta também desconfiança na prossecução do processo de reestruturação do IPCB.

“Não acreditamos no objetivo, na imparcialidade e na isenção por parte do senhor presidente do IPCB e por parte de alguns membros do Conselho Geral” sublinham.

Entendem que a reestruturação é apresentada com o objetivo central de promover uma mudança organizacional capaz de melhorar níveis de eficiência e eficácia, garantindo a articulação e complementaridade entre áreas do conhecimento e a otimização de recursos, mas afirmam que “a intenção é prejudicar Idanha-a-Nova e os idanhenses”.

“Caso contrário, tinha sido preconizada uma solução que fosse ao encontro dos interesses dos dois territórios: Idanha-a-Nova e Castelo Branco”, concluem.

O Movimento pela Autonomia da ESGIN congratula-se com aquilo que considera ser uma “vitória”, mas acredita que a “justa luta ainda não terminou”.