Legislativas25: Presidente de Vila de Rei suspende mandato para se poder candidatar a deputado

Esta suspensão de mandato é obrigatória, conforme o artigo 9º da Lei 14/79, de 16 de maio, que determina expressamente que “desde a data de apresentação de candidaturas e até ao dia das eleições, os candidatos que sejam Presidentes de Câmara Municipais ou que legalmente os substituam, não podem exercer as respetivas funções.”

Em nota de imprensa, a autarquia local refere que a suspensão de mandato vai decorrer entre o dia de hoje, 8 de Abril, e 18 de Maio de 2025, e as funções de Presidente da Câmara do Município de Vila de Rei serão, neste período de tempo, asseguradas pelo Vice-Presidente do Município, Paulo César Luís.