Castelo Branco: Rio Tejo marca reconhecimento de fronteira entre Monforte da Beira, Malpica do Tejo e Ayuntamientos da Província de Cáceres - Espanha

Em nota de imprensa, o gabinete de comunicação e imprensa refere que a cerimónia de assinaturas da ata de revisão de fronteiras aconteceu na passada segunda-feira, 25 de Agosto, em Santiago de Alcântara, Espanha, e contou com a presença dos respetivos representantes portugueses e espanhóis.

Leopoldo Martins Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, João José Louro Ramos, Presidente da Junta de Freguesia de Monforte da Beira, Jorge Manuel Ferreirinho Diogo, Presidente da Junta de Freguesia de Malpica do Tejo, Juan Ignacio Gilete Batalla, Alcaide do Ayuntamiento de Santiago de Alcântara, Rodrigo Nacarino Salgado, Alcaide do Ayuntamiento de Herrera de Alcântara e Antonio González Riscado, Alcaide do Ayuntamiento de Cedillo.

Também esteve presente Maria de Fátima Silva Martins Santos, Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Castelo Branco, que secretariou a reunião e lavrou a respetiva ata. 

Segundo o gabinete da autarquia, procedeu-se ao reconhecimento da parte fluvial fronteiriça, na extensão correspondente à sua demarcação jurisdicional, de harmonia com o disposto no artigo 8º do 1º anexo ao Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, firmado em 1864. Examinada a dita linha fronteiriça determinada pelo curso do Rio Tejo, os signatários verificaram que as obras existentes nos referidos terrenos jurisdicionais não têm exercido nenhuma influência sob o regime de águas; que as margens do rio e as suas sinuosidades se mantêm as mesmas; que nenhumas infrações ou abusos se têm cometido e que, em consequência disso, nenhuma denúncia se tem verificado por não existir facto que o motive. 

“Este encontro anual, de obrigação legal e carácter obrigatório, onde os autarcas confirmam e validam que as fronteiras definidas entre Portugal e Espanha não sofreram qualquer alteração, serve também como momento de confraternização, para reforçar a amizade entre os dois países, fomentar a cooperação transfronteiriça e definir estratégias comuns”, lê-se no documento da Câmara Municipal albicastrense. 

Em 2026, cumprindo a tradição de rotatividade, a cerimónia de reconhecimento da linha fronteiriça marcada pelo Rio Tejo ocorrerá em Castelo Branco.